Termos de Uso

Seja bem-vindo à Monte seu Livro Ltda. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de continuar.

1. Sobre estes Termos

1.1 Este documento define os direitos e responsabilidades dos usuários e da Monte seu Livro Ltda., no uso da plataforma de impressão e publicação de livros personalizados.

1.2 O uso da plataforma representa aceitação plena e irrestrita destes termos. Se você não concorda com alguma condição, solicitamos que não utilize os serviços.

2. Escopo dos Serviços

2.1 A Monte seu Livro oferece serviços de impressão sob demanda, baseados nos arquivos e especificações fornecidos pelo cliente, bem como a possibilidade de publicação e venda de livros na própria plataforma, com repasse de royalties ao autor.

2.2 Os serviços incluem a produção gráfica de livros com diversas opções de formato, papel, acabamento e encadernação, além de funcionalidades de exibição e venda online.

2.3 Não realizamos edição, revisão ou formatação dos arquivos enviados. Serviços editoriais são oferecidos separadamente, quando disponíveis.

3. Limitações Técnicas

3.1 Os seguintes limites devem ser respeitados para a produção dos materiais:

• Máximo de 700 páginas por exemplar;
• Máximo de 500 unidades por pedido;
• Máximo de 100 páginas para livros com encadernação em grampo.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Ao enviar um arquivo para produção ou publicação, o cliente declara que:

• Detém os direitos legais sobre o conteúdo enviado;
• Revisou cuidadosamente ortografia, formatação, margens e imagens;
• Está ciente de que o arquivo será utilizado exatamente como enviado, sem alterações.

4.2 Alterações solicitadas após a confirmação do pedido podem acarretar custos adicionais ou prorrogação do prazo de entrega.

5. Envio de Arquivos

5.1 Para a realização dos serviços de impressão ou publicação, o usuário deverá realizar o upload dos arquivos digitais através da plataforma.

5.2 O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, incluindo: Ortografia, gramática e estilo; Diagramação, margens e sangrias; Qualidade de imagens e resolução de capas; Ordem das páginas e legibilidade geral.

5.3 A Monte seu Livro Ltda. não realiza revisão, correção ou ajuste técnico dos arquivos, salvo quando contratado separadamente.

5.4 Os arquivos devem estar nos formatos especificados no site. Arquivos corrompidos, incompletos ou incompatíveis poderão ser recusados ou resultar em atrasos.

5.5 O usuário compromete-se a não enviar arquivos que contenham: Conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização; Material ofensivo, discriminatório, ilegal ou que infrinja a legislação vigente; Códigos maliciosos, scripts ou arquivos que possam comprometer a segurança do sistema.

5.6 A Monte seu Livro se reserva o direito de excluir arquivos que não estejam de acordo com os presentes termos ou com as políticas internas da empresa.

5.7 Os arquivos enviados poderão ser armazenados por tempo limitado, exclusivamente para fins de produção e reimpressão. Recomendamos que o usuário mantenha cópias de segurança.

6. Qualidade de Impressão e Observações Técnicas

6.1 Variações de cor podem ocorrer entre o que é visto na tela e o resultado impresso, devido a diferentes perfis de cor e substratos.

6.2 Recomendamos evitar laminação em capas muito escuras, pois há risco de descolamento mesmo com aplicação premium.

6.3 Não deve haver texto na lombada de livros com até 60 páginas (ou 3 mm) de espessura.

6.4 A critério da gráfica, poderá ser adicionada uma página final com identificação da Monte seu Livro Ltda., sem custo adicional.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo enviado é de propriedade do usuário, que assume total responsabilidade sobre eventuais violações de direitos de terceiros.

7.2 A Monte seu Livro Ltda. se reserva o direito de remover ou recusar conteúdos que: Infrinjam direitos autorais; Contenham discursos de ódio, material ilegal ou ofensivo; Atentem contra a legislação vigente.

7.3 A plataforma, incluindo seu nome, logotipo, interface e ferramentas, é de propriedade da Monte seu Livro Ltda. e não pode ser copiada ou utilizada sem autorização.

8. Publicação e Venda de Livros com Royalties

8.1 O autor poderá optar por disponibilizar seus livros à venda na própria plataforma Monte seu Livro, mediante as condições comerciais vigentes.

8.2 As vendas serão realizadas diretamente pela Monte seu Livro Ltda., que repassará ao autor um percentual em forma de royalties, calculado sobre o valor de capa, já descontados os custos de produção, comissão da plataforma e eventuais encargos.

8.3 O percentual de royalties, formas de pagamento e periodicidade dos repasses serão definidos em contrato adicional ou nas regras específicas da funcionalidade de publicação.

8.4 O autor declara estar ciente de que: Os livros publicados estarão visíveis a outros usuários para compra; Cabe a ele definir o preço de capa sugerido, conforme faixas mínimas e máximas permitidas; A plataforma poderá suspender ou remover títulos que infrinjam estes Termos ou apresentem problemas técnicos.

9. Privacidade e Segurança

9.1 Os dados pessoais dos usuários são tratados com confidencialidade e seguem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

9.2 Não compartilhamos informações com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para o cumprimento dos serviços ou por exigência legal.

10. Trocas, Devoluções e Reclamações

10.1 Por se tratarem de produtos personalizados, não aceitamos devoluções ou trocas, exceto nos seguintes casos: Defeitos de fabricação; Erros de produção comprovadamente causados pela gráfica.

10.2 Reclamações deverão ser feitas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

11. Alterações e Atualizações

11.1 A Monte seu Livro Ltda. pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

11.2 O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa aceitação integral dos novos termos.

12. Legislação e Foro

12.1 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Fica eleito o foro da comarca de Curitiba (PR), com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais disputas.

13. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso atendimento:

• Contato: atendimento@monteseulivro.com.br
• WhatsApp/Fone: (41) 98430-4733